Secretarias de Fazenda

Secretaria-Executiva do Confaz
Setor de Autarquias Sul, Quadra 06, Bloco “O”
Edifício Órgãos Centrais, 9º andar
Fone: (61) 3412.5955 e 3412.5957
Fax: (61) 3412.5919
CEP 70.070-100 – Brasília, DF
E-mail: confaz.df@fazenda.gov.br

Secretaria da Fazenda do Estado do Acre
Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas
Secretaria da Fazenda do Estado do Amapá
Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas
Secretaria da Fazenda do Estado da [...]

TEC – Tarifa Externa Comum

Disponibilização das alíquotas do Imposto de Importação incidentes por ocasião das entradas de mercadorias no País, a ser aplicada de acordo com o respectivo código NCM/SH.
Legislação
Tarifa Externa Comum – TEC, completa, em Word
Como previsto no Tratado de Assunção, a partir de 01/01/95, os quatro Estados Partes do MERCOSUL adotaram a Tarifa Externa Comum (TEC), com [...]

TIPI

Tabela de Incidência do Imposto sobre produtos Industrializados
Identificação dos produtos e da alíquota do IPI a ser aplicada de acordo com o respectivo código NCM/SH.
Downloads
Tabela TIPI a partir de 01/01/2002
Tabela TIPI a partir de 01/01/2003

Pauta Fiscal

Disponibilização dos valores de pauta fiscal por produto, de acordo com a NCM/SH, para cálculo do ICMS, IPI, PIS.
As legislações do ICMS aplicáveis nas 27 Unidades Federativas, fixam valores mínimos para cálculo do ICMS normal ou para cálculo do ICMS devido pelo regime de substituição tributária.A legislação do IPI fixa os valores em reais para [...]

Legislações Tributárias

O que é:

Todas as empresas que realizam operações e têm como atividade a movimentação INTERNA ou de COMÉRCIO EXTERIOR na área de importação, de produtos sujeitos à tributação do IPI – IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS e/ou do II – IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, são obrigadas a acompanhar, constantemente, as legislações pertinentes, a fim de se manterem [...]

Alíquotas de ICMS

Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços
O que é?
Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir e cobrar o tributo denominado ICMS, cada uma legislando de forma distinta.
Muitas são as dificuldades operacionais e técnicas de acompanharmos todas as alterações que ocorrem, permanentemente, nas legislações Estaduais, acarretando, inúmeras vezes, a emissão errônea de documentos fiscais, ocasionando [...]

Órgãos anuentes

São todos aqueles órgãos que necessitam efetuar uma análise complementar, dentro de sua área de competência, de determinadas operações de exportação. Estão interligados ao SISCOMEX, de modo a tornar mais ágil esta análise. Desse modo, para que a operação se torne efetiva é necessário, em alguns casos, o estabelecimento de normas específicas por parte dos [...]

SISCOMEX

Sistema Integrado de Comércio Exterior
O que é Siscomex

O Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX, é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.
É uma ferramenta facilitadora, que permite a adoção de um fluxo único de informações, eliminando controles paralelos e diminuindo significativamente o volume de documentos [...]

Convênios

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CONVÊNIOS

Arrecadação

ECF

ICMS

SINIEF

 Fonte: www.fazenda.gov.br 

CIAP

CIAP – Controle de Crédito do ICMS do Ativo Permanente

O CIAP destina-se à apuração do valor base do estorno de crédito e do total do estorno mensal do crédito de bens do ativo permanente do estabelecimento.
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