SISCOMEX

Sistema Integrado de Comércio Exterior

O que é Siscomex

• O Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX, é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.
• É uma ferramenta facilitadora, que permite a adoção de um fluxo único de informações, eliminando controles paralelos e diminuindo significativamente o volume de documentos envolvidos nas operações.
• É um instrumento que agrega competitividade às empresas exportadoras, na medida em que reduz o custo da burocracia.
• O Siscomex promove a integração das atividades de todos os órgãos gestores do comércio exterior, inclusive o câmbio, permitindo o acompanhamento, orientação e controle das diversas etapas do processo exportador e importador.
• O Siscomex começou a operar em 1993, para as exportações e, em 1997, para as importações. É administrado pelos chamados órgãos gestores, que são: a Secretaria de Comércio Exterior – SECEX, a Secretaria da Receita Federal – SRF e o Banco Central do Brasil – BACEN.
• As operações registradas via Sistema são analisadas online tanto pelos órgãos gestores, quanto pelos órgãos anuentes que estabelecem regras específicas para o desembaraço de mercadorias dentro de sua área de competência.
• O módulo Drawback Eletrônico está incorporado ao Siscomex desde 2001.

Usuários do Siscomex

• importadores, exportadores, depositários e transportadores, por meio de seus empregados ou representantes legais;
• a Secretaria da Receita Federal – SRF, a Secretaria de Comércio Exterior – SECEX, os Órgãos Anuentes e as Secretarias de Fazenda ou de Finanças dos Estados e do Distrito Federal, por meio de seus servidores;
• as instituições financeiras autorizadas pela SECEX a elaborar licença de importação, por meio de seus empregados;
• o Banco Central do Brasil – BACEN e as instituições financeiras autorizadas a operar em câmbio, mediante acesso aos dados transferidos para o Sistema de Informações do Banco Central – SISBACEN, por meio de seus servidores e empregados.

Por intermédio do Siscomex o exportador pode:

• Fazer o registro e o acompanhamento das suas exportações;
• Receber mensagens e trocar informações com os órgãos responsáveis por autorizações e fiscalizações.

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