Crédito de IPI

Crédito de IPI – Bens de Produção. Existem muitas indústrias ou empresas equiparadas à indústria que deixam de tomar o crédito de IPI por desconhecimento do conceito de Bens de Produção, pois conforme o Regulamento do IPI – Decreto nº 4544/2002 o direito ao crédito de IPI alcança inclusive aqueles produtos que, embora não integrem [...]

Industrialização Terceirizada

A industrialização por conta de terceiros ou industrialização sob encomenda ocorre quando o estabelecimento autor do pedido remete a outra empresa matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem – ou seja, insumos em geral -, para que este efetue a industrialização.
O artigo 4º do Decreto 4.544/02 (Regulamento de Imposto sobre Produtos Industrializados) dispõe que a [...]

Ativo fixo

Índice

1 Conceito de Ativo Fixo e espécies
2 O Ativo Diferido
3 Depreciação

3.1 Depreciação Linear
3.2 Depreciação Acelerada
3.3 Depreciação Incentivada

4 Características de um Ativo Fixo

Conceito de Ativo Fixo e espécies
Conceito empregado em contabilidade para definir dentro de uma determinada empresa, quais são os bens e direitos desta empresa que não sofrem movimentação constante. Fazem parte do patrimônio desta [...]

Regime da Substituição Tributária do ICMS

Esclarecimentos Gerais sobre o Regime da Substituição Tributária do ICMS
Por Alexandre Galhardo
Introdução
Substituição Tributária (ST) é um instituto criado e implementado pelas Unidades da Federação antes do advento da atual Constituição Federal, por intermédio de legislação infraconstitucional, ou seja, de Convênios e Protocolos celebrados entre os [...]

Substituição Tributária

Substituição tributária é um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelo governo brasileiro. Ele atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente. A substituição será recolhida pelo contribuinte e posteriormente repassada ao governo.
Esse procedimento é notadamente utilizado na cobrança do ICMS (sendo conhecido como ICMS/ST), embora também esteja previsto na [...]

Universo de Atuação

A maioria dos contribuintes já se utiliza dos recursos de informática para efetuar tanto a escrituração fiscal como a contábil, as imagens em papel simplesmente reproduzem as informações oriundas do meio eletrônico.
A facilidade de acesso à escrituração, ainda que não disponível em tempo real, amplia as possibilidades de seleção de contribuintes e, quando da realização [...]

Downloads

Emenda Constitucional no 42/2003
Visualizador da Nota Fiscal Eletrônica
[...]

Escrituração Fiscal Digital (EFD) é adiada

A obrigatoriedade da entrega da EFD para os contribuintes de ICMS e IPI foi adiada para janeiro de 2009, conforme consta da publicação do Ato Cotepe/ICMS nº 20, de 27 de dezembro de 2007, que alterou o art. 3º do Ato Cotepe/ICMS 11/07, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da [...]

Secretarias de Fazenda

Secretaria-Executiva do Confaz
Setor de Autarquias Sul, Quadra 06, Bloco “O”
Edifício Órgãos Centrais, 9º andar
Fone: (61) 3412.5955 e 3412.5957
Fax: (61) 3412.5919
CEP 70.070-100 – Brasília, DF
E-mail: confaz.df@fazenda.gov.br

Secretaria da Fazenda do Estado do Acre
Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas
Secretaria da Fazenda do Estado do Amapá
Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas
Secretaria da Fazenda do Estado da [...]

TEC – Tarifa Externa Comum

Disponibilização das alíquotas do Imposto de Importação incidentes por ocasião das entradas de mercadorias no País, a ser aplicada de acordo com o respectivo código NCM/SH.
Legislação
Tarifa Externa Comum – TEC, completa, em Word
Como previsto no Tratado de Assunção, a partir de 01/01/95, os quatro Estados Partes do MERCOSUL adotaram a Tarifa Externa Comum (TEC), com [...]